FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globaliza��o

CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU - -

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito Penal Internacional

4ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. Direito penal internacional: conceito e finalidades 2. A possível expansão do direito penal internacional 3. A finalidade da punição no direito penal internacional 4. Jurisdição penal internacional 5. Tribunal Penal Internacional 6. Crimes internacionais 7. Crimes internacionais em espécie 8. Lavagem de dinheiro 9. Tribunais Regionais de Direitos Humanos 10. Justiça de Transição

ALTMAN, Andrew; WELLMAN, Chritopher Heath. Defense of international criminal law. In: Ethics, n. 115, Chicago: University of Chicago, October 2004, p. 35-67. AMBOS, Kai. Selected issues regrading the “core crimes” in the internatinal criminal law. Nouvelles études pénales, n. 19, Toulouse: Érès, 2004, p. 219-282. BASSIOUNI, M. Cherif The Chicago Principles on post-conflict justice. Chicago: IRLHI, 2008, p. 1-78. BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 3 ed., Cizur Menor: Aranzadi, 2012, p. 94-116; 160-179. KELSEN, Hans. Will the judgement in Nuremberg Trial constitute a precedent international law? In: The International Law Quarterly. Vol. 1, n. 2, Cambridge: Cambridge University Press, Summer 1947, p. 158-171. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal internacional. 2 ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023. _______________. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização dos direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. _______________. FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 164, 2020, p. 159-197. _______________. MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi I.; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho; PITOMBO, Cleunice Valentim Bastos. Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma. In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; WOISCHNIK, Jan (orgs.). Dificuldades jurídicas e políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. São Paulo: IBCCrim, 2006, p. 81-109. MALARINO, Ezequiel. Activismo judicial, punitivización y nacionalización. Tendencias antidemocráticas y antiliberales de la corte interamericana de derechos humanos. In Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y derecho penal internacional / coord. por Gisela Elsner, Kai Ambos, Ezequiel Malarino, Vol. 2, 2010, ISBN 978-9974-8289-0-2, págs. 301-334 SCHABAS, William A. The UN International Criminal Tribunals: the former Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, p. 47-73.